Informação ao Cidadão – SIC

O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.

Na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater-DF você poderá fazer o pedido presencialmente na Ouvidoria, no seguinte endereço e horário:

Antes de Solicitar Informações:

 – Certifique-se que a informação desejada pertence à Emater-DF;

 – Verifique se a informação desejada já se encontra disponível no banner  “Acesso à Informação” ou em outro ambiente do nosso site;

 – Caso a informação desejada não esteja no site, preencha e envie o Formulário eletrônico do e-SIC, no final dessa página, ou compareça até o SIC da EMATER-DF, no horário de atendimento;

 – Especifique sua solicitação, de forma clara e precisa para facilitar o entendimento e agilizar o seu atendimento;

•  – Acesse pelo endereço www.participa.df.gov.br e faça seu registro.
•  – Cidadão e Cidadã a Emater-DF está aqui para atender a sua solicitação!

Observações:

– O fornecimento das informações é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos. Neste caso, serão cobrados, exclusivamente, os custos dos serviços ou materiais utilizados.

– As informações pessoais poderão ser divulgadas ou acessadas por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que se referem às informações.

– As informações requeridas serão disponibilizadas, prioritariamente, de forma imediata. Na impossibilidade desta, o prazo será de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa ao requerente.

– Em caso de dúvidas, sobre a Lei de Acesso à Informação – LAI e os procedimentos do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, utilize o nosso telefone ou compareça até o SIC.

Para fazer uma solicitação de informação, clique no seguinte link de formulário eletrônico:

e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

Informações atualizadas em Maio/2024