Exigências do Artigo 40 da Lei 5.695, de 03/06/2016

– Carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração da Empresa – Em análise 

– Adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação – Em análise

– Relatório da Diretoria com a divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração, em especial:

a) relatório de execução orçamentária;

b) tabela remuneratória dos cargos, empregos e funções;
c) plano de investimentos; – Em análise

– Elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas de governança; – Em análise

– Elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista; – Em análise

– Divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo; – Em análise

– Elaboração e divulgação da política de transações com partes relacionadas, em conformidade com os requisitos de competitividade, conformidade, transparência, equidade e comutatividade, que deverá ser revista, no mínimo anualmente, e aprovada pelo Conselho de Administração; – Em análise

– Ampla divulgação, ao público em geral, de carta anual de governança corporativa, que consolide em um único documento escrito, em linguagem clara e direta, as informações de que trata o inciso III; – Em análise

– Divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade. – Em análise 

Atualizado em Janeiro/2025