PROJETO BIOINSUMOS

Conceito e Aplicações

Bioinsumos são produtos, processos ou tecnologias de origem biológica (animal, vegetal ou microbiana) utilizados na agropecuária como alternativas sustentáveis aos
insumos químicos sintéticos. Eles incluem biofertilizantes, agentes de controle biológico de pragas e doenças, bioestimulantes, inoculantes, adubação verde, entre outros. Suas
aplicações visam melhorar a fertilidade do solo, controlar pragas e doenças, promover o crescimento das plantas, o desempenho animal e aumentar a produtividade agropecuária,
reduzindo o impacto ambiental e a dependência de agrotóxicos e outros insumos externos na produção animal e vegetal. A produção de bioinsumos ocorre:

• On-Farm: Agricultores podem produzir bioinsumos para uso próprio sem registro, desde que sigam Boas Práticas de Fabricação (BPF) e tenham supervisão técnica.
• Produção Comercial: Bioinsumos industrializados devem ser registrados no MAPA e atender a normas de segurança e qualidade.

Objetivo Geral

O projeto tem como objetivo consolidar os bioinsumos como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento de uma agropecuária sustentável. A EMATER-DF atua como protagonista nesse processo, em conformidade com a Lei nº 15.070/2024, promovendo práticas que associam inovação e responsabilidade ambiental. O projeto, com forte envolvimento da instituição e foco na agricultura familiar, integra ações de pesquisa, capacitação e formulação de políticas públicas, tendo como objetivo reduzir os impactos ambientais, promover a saúde dos agricultores e trabalhadores rurais e contribuir com a segurança dos alimentos. Por meio da assistência técnica e extensão rural, a EMATER-DF tem o papel de articular produtores, instituições de pesquisa e órgãos governamentais, promovendo a disseminação do uso de bioinsumos e contribuindo diretamente para a transição agroecológica e o fortalecimento da produção sustentável no campo.

Objetivos específicos

• Promover a adoção de práticas sustentáveis no cultivo de alimentos;
• Instalar biofábrica piloto como unidade didática visando capacitar técnicos e agricultores
e estimular à instalação de biofábricas em comunidades rurais por meio de suas
organizações;
• Reduzir custos de produção;
• Contribuir para a preservação ambiental;
• Avaliar os impactos ambientais, sociais e econômicos do uso de bioinsumos na agricultura familiar do Distrito Federal;

Estratégia

• Levantamento de propriedades rurais e comunidades interessadas na utilização de
bioinsumos e caracterização das práticas atuais;
• Implementação de biofábrica piloto;
• Capacitação de extensionistas rurais e agricultores no tema bioinsumos;
• Instalação de biofábricas em comunidades rurais
• Monitoramento de indicadores (produtividade, saúde do solo) e avaliação de impactos.

Marco legal

Decreto Nº 10.375 de 26 de maio de 2020
Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.

Lei Nº 15.070 de 23 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem,
a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso
agrícola, pecuário, aquícola e florestal.

Destacam-se nesta lei:
• Autonomia para produção on-farm sem registro, mas com boas práticas de fabricação e
supervisão técnica.
• Exigências para empresas produtoras de bioinsumos para comercialização: Registro no
MAPA, pagamento de taxas e inspeções periódicas.
• Restrições: Proibição de organismos geneticamente modificados.
• Incentivos: Linhas de crédito, subsídios e parcerias com instituições de pesquisa.

Para orientações sobre como participar de nossas iniciativas, entre em contato com o Escritório Local da Emater-DF mais próximo ou pelo e-mail esorg@emater.df.gov.br e
telefone 3311-9339.