Governo do Distrito Federal
16/04/18 às 17h30 - Atualizado em 18/01/23 às 13h36

Lei de Acesso à Informação

Faça seu Registro

 

Participa DF é o novo canal do GDF para registrar demandas de ouvidorias e pedidos de acesso à informação.

 

Participa DF é a nova plataforma criada para facilitar a participação do cidadão do DF e abrigou os sistemas OUV-DF, de demandas de ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), e o e-SIC, de pedidos de acesso à informação (LAI), em um só lugar. Além disso, a ferramenta traz uma nova facilidade para o cidadão: a robô IZA, que ajudará na hora de fazer o registro de ouvidoria.

 

O que muda

 

Até então, para abrir uma demanda de ouvidoria ou para fazer um pedido de acesso à informação (regido pela Lei de Acesso à Informação – LAI), o interessado precisava entrar em dois sites diferentes e realizar dois cadastros distintos. Agora, acessando o Participa DF, o cidadão vai visualizar os dois sistemas – OUV-DF e e-SIC – em uma única página, e optar por um deles.

Para acessar, basta apenas uma senha e um login, que também foram unificados para os dois sistemas, o que facilita ainda mais o acesso.

 

Os cadastros de quem utilizava o OUV-DF serão atualizados e o usuário terá de definir uma nova senha. Já quem usava o e-SIC terá de cadastrar um novo login, utilizando o CPF, e uma nova senha. A partir de agora, esse login com CPF e a nova senha vão valer tanto para o OUV-DF quanto para o e-SIC. O cadastro também será atualizado para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovendo a proteção das informações pessoais dos cidadãos.

 

Para registro e acompanhamento de manifestações de ouvidoria

 

A ouvidoria também possui um canal de atendimento em libras.

 

Nesse canal você terá um interprete para registrar e acompanhar as suas manifestações de ouvidoria.

 

Para acessar bastar clicar aqui

Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.

 

1. Registre sua manifestação pela internet

Você pode registrar e acompanhar suas manifestações via internet. Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e número do protocolo em mãos. Quero registrar agora (www.participa.df.gov.br)

 

2. Ligue 162
Central de atendimento do GDF exclusiva e gratuita para assuntos de ouvidoria, como reclamações, sugestões, elogios, denúncias e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.

 

Horário de atendimento:

De segunda a sexta das 7h às 21h;

Sábado, domingo e feriados das 8h às 18 h;

Ligação gratuita para telefone fixo e celular

 

3. Atendimento presencial

A Ouvidoria Especializada na Emater-DF, fica localizada no térreo do Edifício Sede (Parque Estação Biológica, final da Asa Norte)
Cada órgão público do GDF conta com uma Ouvidoria Especializada que atua em sua área específica de trabalho.

Consulte a lista de endereços abaixo e procure a ouvidoria que trata sobre o assunto do seu interesse.

Secretarias – clique aqui

Administrações Regionais – clique aqui

Demais instituições – clique aqui

Hospitais – clique aqui

 

FAÇA O SEU PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO:

 

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

 

1.Pela internet
Busque a informação no link do Acesso à informação que está disponível em todos os sites do GDF ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre as informações que procura e/ou se tiver interesse sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso à informação nº 4.990/2012, faça um pedido de informação por meio do novo sistema (  www.participa.df.gov.br ).

 

2. Atendimento presencial
As Ouvidorias Especializadas do GDF localizadas em cada órgão público também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Consulte a lista de endereços abaixo e procure a ouvidoria que trata sobre o assunto do seu interesse.

 

ENDEREÇOS DAS OUVIDORIAS

SECRETARIAS – clique aqui

ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS – clique aqui

ENTIDADES E ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS – clique aqui

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

Emater-DF

Parque Estação Biológica, Ed. Sede EMATER-DF CEP: 70.770.915 Brasília - DF Telefone: 3311-9330 E-mail: emater@emater.df.gov.br