Criação Racional de Abelhas sem Ferrão

O que isso significa?

É a criação de abelhas nativas para garantir a segurança alimentar, a diversidade de espécies e o processamento artesanal de excedentes produzidos exclusivamente por abelhas sem ferrão, a chamada meliponicultura.

Os interessados na utilização das abelhas silvestres nativas – sem ferrão-, bem como a implantação de meliponários devem seguir as orientações da EMATER-DF com base na legislação vigente.

Para iniciar uma criação de abelhas sem ferrão, de acordo com a Resolução Nº 496 de 19 de agosto de 2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Artigo 3º, Parágrafo 3º:
“São dispensados de autorização ambiental o uso e manejo sem exploração econômica de até 49 (quarenta e nove) colônias.”

Os benefícios oferecidos pela atividade são elevados, por serem considerados produtos nobres, com atributos diferenciados, propriedades funcionais e atividade antimicrobiana bastante elevada.

A venda, a exposição à venda, a aquisição, a exportação e a comercialização de abelhas silvestres nativas e de seus produtos, assim como o comércio de favos de cria ou de espécimes adultos dessas abelhas serão permitidos quando provenientes de criadouros autorizados pelo órgão ambiental competente.

É necessária a inclusão do criador no Cadastro Técnico Federal-CTF do IBAMA e após obtenção de autorização de funcionamento na atividade de criação de abelhas silvestres nativas com a exceção de meliponários com menos de cinqüenta colônias e que se destinem à produção artesanal de abelhas nativas em sua região geográfica de ocorrência natural.

É importante salientar que o transporte de abelhas silvestres nativas entre os Estados será feito mediante autorização do IBAMA, sem prejuízo das exigências de outras instâncias públicas, sendo vedada a criação de abelhas nativas fora de sua região geográfica de ocorrência natural, exceto para fins científicos.

OBSERVAÇÃO: A EMATER-DF, não implanta, nem presta assistência técnica para a Criação de Abelhas na área urbana, contudo os interessados também podem participar de capacitação com inscrição paga, conforme item VII, da Carta de Serviços Remunerados.

Requisitos/Prioridade
Ser interessado em implantar a criação de Abelhas sem ferrão;

Legislação Associada
Resolução CONAMA nº 496 de 19/08/2020, disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas – sem ferrão-, bem como a implantação de meliponários;
Lei 14.639 de 23 de julho de 2023 – Institui a Política Nacional de Incentivo à produção melífera e ao desenvolvimento de produtos e serviços apícola e meliponicolas de qualidade.

Prazo
Até 15 (quinze) dias.

Contato

Encaminhar e-mail para a Gerência de Desenvolvimento Agropecuário (geagr@emater.df.gov.br) ou presencialmente no endereço Parque Estação Biológica, Edifício EMATER-DF Sede ou pelo telefone: (61) 3311- 9339.

• Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, no endereço: Parque Estação Biológica, Edifício EMATER Sede.