Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
20/08/18 às 16h42 - Atualizado em 30/08/18 às 8h56

Gestão, comercialização e mercado

 

O que isso Significa

 

Trata-se de Assessorar, supervisionar, orientar, elaborar documentos e/ou desenvolver trabalhos correlatos à adequação das propriedades rurais quanto à legislação sanitária e à qualidade sanitária dos alimentos produzidos para:

 

i. Assistência à regularização das propriedades rurais junto a Divisa e à Defesa Sanitária da Secretaria de Agricultura;

ii. Assistência para adequação das infraestruturas sanitárias das propriedades rurais e na sua organização do processo produtivo na concepção de boas práticas agropecuárias;

iii. Viabilização da realização de análise de água de alimentos para produtores familiares cadastrados junto a Dipova/Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e a instituições de ensino;

iv. Capacitação dos agricultores em Boas Práticas Agropecuárias;

v. Elaboração do Plano de Adequação da Propriedade Rural;

vi. Emissão de Certificado de Infraestrutura da Propriedade após aval da Divisa e da Defesa Sanitária da Secretaria de Agricultura.

 

Requisitos

 

• Ser produtor rural cadastrado na Emater-DF.

 

Legislação Associada

 

• Portaria nº 35, de 12 de maio de 2106 / Seagri – Dispõe sobre o Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal – Brasília Qualidade no Campo;

• Portaria Conjunta Nº 03, de 14 de setembro de 2007 – Dá nova redação a Portaria Conjunta Nº 02, de 05 de maio de 2003, que instituiu o Programa de Saneamento da Produção e Distribuição de Hortaliças Folhosas no Distrito Federal – Pró-Folhosas;

• Portaria nº 02, de 05 de maio de 2003 / Portaria conjunta da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras do Distrito Federal que institui o Programa de Saneamento da Produção e Distribuição de Hortaliças Folhosas no Distrito Federal – Pró-Folhosas;

 

Prazo

 

Os prazos para a prestação dos serviços elencados variam de acordo com a sua complexidade e estão estimados conforme segue, com possibilidade de prorrogação:

 

• Plano de adequação da propriedade rural: 02 dias a partir da visita agendada e realizada na presença do produtor;

• Capacitações: Variam conforme o planejamento anual do Escritório Local e da disponibilidade de vagas;

• Emissão de Certificado de Infraestrutura da Propriedade Rural: 02 dias, após vistoria e liberação da Divisa e da Defesa Sanitária da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal;

• Supervisão, assistências e assessoramento aos agricultores: 01 dia a partir da data agendada, dependendo da complexidade;

• Análises de água: variam conforme disponibilidade e agendamento nas instituições parceiras; resultado após 20 dias a contar da entrega da amostra.

 

Contato

 

• Forma de atendimento: Agendar no ao Escritório Local da Emater-DF que atende a região onde está localizada a propriedade rural ou entrar em contato por telefone ou e-mail, conforme endereços e telefones listados no Canal de Atendimento ao Público Rural. As Unidades são assessoradas pela Gerência de Desenvolvimento Sócio Familiar.

• Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

 

 

O que isso Significa

 

Trata-se de Assessorar, orientar, capacitar, elaborar e/ou desenvolver trabalhos correlatos ao processamento de alimentos e à adequação das agroindústrias quanto à legislação sanitária e à regularização para:

 

i. Elaborar a planta baixa das Agroindústrias aos produtores familiares cadastrados;

ii. Prestar assistência à regularização das Agroindústrias junto a Dipova;

iii. Elaborar os fluxogramas do processamento de alimentos;

iv. Elaborar a rotulagem nutricional dos alimentos fabricados;

v. Assessorar na adequação da infraestrutura da Agroindústria;

vi. Capacitar os agricultores em Boas Práticas de Fabricação;

vii. Capacitar os agricultores em Tecnologias de processamento de alimentos de origem animal e de origem vegetal.

 

Requisitos

 

• Ser produtor rural cadastrado na Emater-DF.

 

Legislação Associada

 

•  Lei 5.800 de 10 de janeiro de 2017/Dipova/Seagri-DF;

•  Lei Nº 4.096, de 11 de fevereiro de 2008/Dipova/Seagri-DF;

•  RDC Nº 275, de 21 de outubro de 2002/Anvisa/Ministério da Saúde;

•  Portaria 368 de 04 de setembro de 1997/Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento

 

Prazo

 

Os prazos para a prestação dos serviços elencados variam de acordo com a sua complexidade e estão estimados conforme segue, com possibilidade de prorrogação:

 

• Planta-baixa: 30 dias, podendo variar de acordo com a complexidade do projeto;

• Fluxogramas: 07 dias úteis, a partir da entrega das informações necessárias para a elaboração;

• Rotulagem Nutricional: 07 dias úteis, a partir da entrega das informações necessárias para a elaboração;

• Assessoramento aos agricultores: 05 dias úteis a partir da data agendada, dependendo da complexidade;

• Capacitações: Variam conforme o planejamento anual do Escritório Local, do Centrer – Centro de Capacitação Tecnológica e Desenvolvimento Rural e da disponibilidade de vagas.

 

Contato

 

• Agendar no Escritório Local da Emater-DF que atende a região onde está localizada a propriedade rural ou entrar em contato por telefone ou e-mail, conforme endereços e telefones listados no Canal de Atendimento ao Público Rural. As Unidades são assessoradas pela Gerência de Desenvolvimento Sócio Familiar.

• Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

 

 

O que isso Significa

 

A comercialização de alevinos para produtores do Distrito Federal é um Programa do Governo que desenvolve diversas ações para o fomento da piscicultura e da pesca artesanal no DF. Com foco nos pequenos produtores e produtores familiares, destacam-se a produção e comercialização de alevinos a preço de custo; a assistência técnica, treinamentos e capacitação em piscicultura; e a oferta de serviços de motomecanização para construção de viveiros escavados.

 

Os alevinos são produzidos pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Seagri-DF e serão solicitados de forma presencial nos escritórios da Emater-DF mais próximo de sua propriedade com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço da propriedade, telefone, área inundada de tanques e Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.

 

⇒ Preço: A tabela de valores consta nos escritórios locais da Emater-DF e na Seagri-DF.

 

Requisitos

 

• Ser Pequeno Produtor ou Produtor Familiar Rural do Distrito Federal.

 

Legislação Associada

 

• Estatuto e Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.

Portaria n° 234, de 4 de abril de 2017 – Dispõe sobre o regulamento e as condições para identificação do agricultor familiar.

Portaria n° 1, de 13 de abril de 2017 – Trata dos aspectos operacionais da emissão da DAP.

• Resolução do Conselho Monetário Nacional – Atribui ao MDA a responsabilidade pelo processo de emissão da DAP.

• Quadros comparativos com as novidades da Portaria n° 234 e da Portaria n° 1.

Manual de Crédito Rural – O capítulo 10 trata dos beneficiários do Pronaf.

 

Prazo

 

• O prazo para a prestação desse serviço é de acordo com a disponibilidade de produção do CTP, com agendamento para a entrega, desde que a documentação esteja completa e o pagamento concluído.

 

Entrega: Ao ser convocado, o produtor deverá comparecer novamente ao escritório da Emater/DF onde se inscreveu retirar o boleto para pagamento da taxa, e se dirigir com o comprovante de pagamento ao Núcleo de Tecnologia de Piscicultura – NTP/Seagri-DF, localizado na Granja do Ipê para retirar os peixes, mediante agendamento prévio.

 

Endereço: A 250m da BR-040, também conhecida como Saída Sul, EPIA ou DF-003, na altura do Catetinho, com acesso asfaltado que se inicia um pouco antes da entrada do Gama, próximo à UNIPAZ – DF.

 

Contato

 

• Agendar no ao Escritório Local mais próximo da Propriedade Rural ou entrar em contato por telefone ou e-mail, conforme endereços telefones listados no Canal de Atendimento ao Público Rural.

• Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

• Observação: Maiores informações sobre a Declaração de Aptidão do Pronaf, o cidadão poderá obter através da Secretaria da Agricultura Familiar – SAF do Ministério do Desenvolvimento Agrário, localizada no endereço Setor Bancário Norte, Quadra 01, Ed. Palácio de Desenvolvimento, 6º Andar ou através do telefone: (61) 2020-0910 / 2020-0909 ou em qualquer Escritório Local da Emater-DF, conforme endereços e telefones listados no Canal de Atendimento ao Público.

• Esclarecimentos: Para esclarecimento de dúvidas o cidadão-usuário deverá entrar em contato pelos telefones (61) 3380-3112/3380-3559 ou pelo e-mail: npa.seapa@gmail.com

 

 

O que isso Significa

 

Os Custos de Produção são o resultado do trabalho e da experiência dos profissionais da Empresa. Os dados são coletados junto aos produtores rurais em sistemas de produção em uso no Distrito Federal. Os preços são os praticados pelas principais empresas de insumos agropecuários do DF.

 

Requisitos

 

• Ser Produtor Rural Familiar

 

Legislação Associada

 

• Estatuto e Regimento Interno da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater-DF.

 

Prazo

 

• O prazo é imediato para as atividades/explorações cadastradas na Emater-DF.

 

Contato

 

• Forma de atendimento: presencial em um dos escritórios locais da Emater-DF mais próximo da Propriedade Rural e disponível no site: www.emater.df.gov.br (na opção Administração Rural, no ícone Custo de Produção).

• Horário de atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

 

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - Governo de Brasília

Emater-DF

Parque Estação Biológica, Ed. Sede EMATER-DF CEP: 70.770.915 Brasília - DF Telefone: 3311-9330 E-mail: emater@emater.df.gov.br