Governo do Distrito Federal
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20/08/18 às 16h36 - Atualizado em 16/09/21 às 14h49

Criação de abelhas

Abelhas Silvestres sem Ferrão

 

O que isso Significa?

 

É a criação de abelhas para comercialização do mel produzido exclusivamente por abelhas sem ferrão, a chamada meliponicultura.

 

Os interessados na utilização das abelhas silvestres nativas – sem ferrão-, bem como a implantação de meliponários devem seguir as orientações da Emater-DF com base na legislação vigente.

 

Para iniciar uma criação de abelhas sem ferrão precisam de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pois as espécies são consideradas animais silvestres.

 

O potencial de oferta e geração de renda é elevado, por ser considerado  um produto nobre, com atributos diferenciados, propriedades funcionais e atividade antimicrobiana bastante elevada.

 

A venda, a exposição à venda, a aquisição, a guarda, a manutenção em cativeiro ou depósito, a exportação e a utilização de abelhas silvestres nativas e de seus produtos, assim como o uso e o comércio de favos de cria ou de espécimes adultos dessas abelhas serão permitidos quando provenientes de criadouros autorizados pelo órgão ambiental competente.

 

É necessária a inclusão do criador no Cadastro Técnico Federal-CTF do Ibama e após obtenção de autorização de funcionamento na atividade de criação de abelhas silvestres nativas com a exceção de meliponários com menos de cinquenta colônias e que se destinem à produção artesanal de abelhas nativas em sua região geográfica de ocorrência natural.

 

É importante salientar que o transporte de abelhas silvestres nativas entre os Estados será feito mediante autorização do Ibama, sem prejuízo das exigências de outras instâncias públicas, sendo vedada a criação de abelhas nativas fora de sua região geográfica de ocorrência natural, exceto para fins científicos.

 

OBSERVAÇÃO: A Emater-DF, não implanta, nem presta assistência técnica para a criação de abelhas na área urbana, contudo os interessados também podem participar de capacitação com inscrição paga, conforme item VII, da Carta de Serviços Remunerados.

 

Requisitos

  • Ser interessado em implantar a criação de abelhas sem ferrão;

Legislação Associada

  • Resolução CONAMA nº 346 de 16/08/2004, disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas – sem ferrão-, bem como a implantação de meliponários.

Prazo 

 

  • Até 15 (quinze) dias.

 

Contato 

 

  • Encaminhar e-mail para a Gerência de Agricultura Urbana (geurb@emater.df.gov.br) ou presencialmente no endereço Parque Estação Biológica, Edifício EMATER-DF Sede ou pelo telefone: (61) 3311-9362

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, no endereço: Parque Estação Biológica, Edifício EMATER Sede.

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

Emater-DF

Parque Estação Biológica, Ed. Sede EMATER-DF CEP: 70.770.915 Brasília - DF Telefone: 3311-9330 E-mail: emater@emater.df.gov.br