Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
20/08/18 às 16h36 - Atualizado em 24/11/21 às 15h10

Criação de abelhas

COMPARTILHAR

Criação Racional de Abelhas sem Ferrão

 

O que isso Significa?

 

É a criação de abelhas nativas para garantir a segurança alimentar, a diversidade de espécies e o processamento artesanal de excedentes produzidos exclusivamente por abelhas sem ferrão, a chamada meliponicultura.

 

Os interessados na utilização das abelhas silvestres nativas – sem ferrão-, bem como a implantação de meliponários devem seguir as orientações da EMATER-DF com base na legislação vigente.

 

Para iniciar uma criação de abelhas sem ferrão, de acordo com a Resolução Nº 496 de 19 de agosto de 2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Artigo 3º, Parágrafo 3º:

 

“São dispensados de autorização ambiental o uso e manejo sem exploração econômica de até 49 (quarenta e nove) colônias.”

 

Os benefícios oferecidos pela atividade são elevados, por serem considerados produtos nobres, com atributos diferenciados, propriedades funcionais e atividade antimicrobiana bastante elevada.

 

A venda, a exposição à venda, a aquisição, a exportação e a comercialização de abelhas silvestres nativas e de seus produtos, assim como o comércio de favos de cria ou de espécimes adultos dessas abelhas serão permitidos quando provenientes de criadouros autorizados pelo órgão ambiental competente.

 

É necessária a inclusão do criador no Cadastro Técnico Federal-CTF do IBAMA e após obtenção de autorização de funcionamento na atividade de criação de abelhas silvestres nativas com a exceção de meliponários com menos de cinqüenta colônias e que se destinem à produção artesanal de abelhas nativas em sua região geográfica de ocorrência natural.

 

É importante salientar que o transporte de abelhas silvestres nativas entre os Estados será feito mediante autorização do IBAMA, sem prejuízo das exigências de outras instâncias públicas, sendo vedada a criação de abelhas nativas fora de sua região geográfica de ocorrência natural, exceto para fins científicos.

 

OBSERVAÇÃO: A EMATER-DF, não implanta, nem presta assistência técnica para a Criação de Abelhas na área urbana, contudo os interessados também podem participar de capacitação com inscrição paga, conforme item VII, da Carta de Serviços Remunerados.

 

Requisitos

Ser interessado em implantar a criação de Abelhas sem ferrão;

 

Legislação Associada

Resolução CONAMA nº 496 de 19/08/2020, disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas – sem ferrão-, bem como a implantação de meliponários.

 

Prazo

Até 15 (quinze) dias.

 

Contato

Encaminhar e-mail para a Gerência de Desenvolvimento Agropecuário (geagr@emater.df.gov.br) ou presencialmente no endereço Parque Estação Biológica, Edifício EMATER-DF Sede ou pelo telefone: (61) 3311-9366 e 3311-9363.

 

De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, no endereço: Parque Estação Biológica, Edifício EMATER Sede.

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

Emater-DF

Parque Estação Biológica, Ed. Sede EMATER-DF CEP: 70.770.915 Brasília - DF Telefone: 3311-9330 E-mail: emater@emater.df.gov.br