Requisitos e Documentos
Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:
– NOMES de pessoas e empresas envolvidas
– QUANDO ocorreu o fato
– ONDE ocorreu o fato
– Quem pode TESTEMUNHAR
– Se a pessoa pode apresentar PROVAS
Tratamento específico para denúncias
Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
Registro identificado
– Apresentação de documento de identificação válido tais como: Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista.
– Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
Registro anônimo
Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.
