Governo do Distrito Federal
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12/04/18 às 11h49 - Atualizado em 30/07/21 às 10h12

Perguntas Frequentes

Prezado Cidadão,

 

As informações referentes às perguntas frequentes da LAI já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo do Distrito Federal : http://www.brasilia.df.gov.br/index.php/category/perguntas-frequentes/

 

Perguntas frequentes na Lei de Acesso à Informação – LAI

 

1 – A solicitação de acesso à informação pode gerar algum custo ao cidadão?
Resposta: Não. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, situação em que será cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e materiais utilizados.

 

2 – Cada órgão implementará a Lei de Acesso a Informação?
Resposta: Sim, de acordo com a Lei, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da Administração Pública designará um responsável para acompanhar a implementação e desenvolvimento dos procedimentos previstos, bem como orientar sobre a aplicação das normas.

 

3 – Quem é a autoridade de Monitoramento da LAI na Empresa?
Resposta: Conforme designação pela Instrução SEI-GDF n.º 061/2019 – EMATER-DF/COADM/COFIS/PRESI, a autoridade que acompanha a implementação da Lei de Acesso à Informação e desenvolvimento dos procedimentos previstos, bem como orienta sobre a aplicação das normas é a Chefe da Assessoria Jurídica da Emater-DF, Drª Lorene Raquel de Souza, matrícula 1145-2.

 

4 – Qual é o prazo para receber a resposta à minha solicitação de informação?
Resposta: A Lei de Acesso a Informação determina que a resposta ao cidadão deverá ser fornecida em até 20 dias, sendo possível prorrogação deste prazo por mais 10 dias, desde que haja fundamentação para a necessidade de prorrogação.

 

5 – Quais instituições públicas devem cumprir a lei?
Resposta: Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Perguntas frequentes à Entidade – Emater-DF 

 

1 – A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal possui o domínio do software Rural-pró?
Resposta: Não. A Emater-DF não está autorizada a realizar a distribuição, nem tampouco a atualização do software rural-pró devido ao término da cooperação técnica com o proprietário. Caso haja o interesse do Cidadão em seu uso, sugerimos pesquisar na internet alguns sites que disponibilizam software de administração rural.

 

2 – A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal é a única que elabora o Cadastro Ambiental Rural – CAR?
Resposta: Não. A Emater-DF não é a única empresa que elabora o Cadastro Ambiental Rural –CAR.

 

3 – Quem detém o software módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural – CAR?

Resposta: O Órgão Ambiental do Distrito Federal é quem possui o software módulo de análise dos CAR’s.

 

4 – O CAR foi prorrogado?

Resposta: O prazo para inscrição no CAR não foi prorrogado. O prazo finalizou em 31 de dezembro de 2018, conforme o artigo 1º do Decreto Nº 9.395 de 30 de maio de 2018.

Foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2019, permitida a prorrogação por mais um ano, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, conforme a Medida Provisória Nº 867, de 26 de dezembro de 2018, que altera o §2º do artigo 59.

“§ 2º  A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA, devendo essa adesão ser requerida até 31 de dezembro de 2019, permitida a prorrogação por mais um ano por ato do Chefe do Poder Executivo. (Redação dada pela Medida provisória nº 867, de 2018).”

 

5 – Desde quando a EMATER-DF elabora o Cadastro Ambiental Rural – CAR?

Resposta: A Emater-DF está elaborando Cadastro Ambiental Rural – CAR, desde o exercício de 2016.

 

6 – A Emater-DF cobra para elaborar o Cadastro Ambiental Rural – CAR?

Resposta: A Emater-DF elabora o Cadastro Ambiental Rural – CAR, gratuitamente, para todas as pequenas propriedades rurais dentro do território do Distrito Federal indiscriminadamente sob demanda, ou seja, de acordo com a solicitação do proprietário.

 

7 – Qual é o tamanho da propriedade rural considerada pequena?

Resposta: No Distrito Federal, o imóvel considerado pequeno é de até 20ha.

 

8 – A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater-DF terceiriza os Serviços de Secretariado?
Resposta: Não. A Emater-DF não terceiriza os Serviços de Secretariado, cujos trabalhos são desenvolvidos por profissionais contratados por concurso público e pertencem ao quadro de empregos permanentes da Empresa.

 

9 – Qual é a missão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal?
Resposta: Promover o desenvolvimento rural sustentável e a segurança alimentar, por meio de Assistência Técnica e Extensão Rural de excelência, em benefício da sociedade do Distrito Federal e Entorno.

 

10 – Qual a diferença entre Horta Doméstica, Horta Comunitária e Horta Urbana?

Resposta: Primeiramente esclarecemos que o termo mais abrangente “Agricultura Urbana” se refere a todo tipo de cultivo ou criação animal desenvolvido em áreas urbanas, e portanto inclui as “Hortas Urbanas” ou seja o cultivo de hortaliças desenvolvido em área urbana. As “Hortas Urbanas” por sua vez podem ser classificadas em diversos tipos, sendo que:

 

Horta Doméstica é o cultivo de hortaliças desenvolvido em áreas residenciais urbanas destinadas ao consumo doméstico.

Horta Escolar é o cultivo de hortaliças desenvolvido em escolas destinada ao uso pedagógico, além do consumo.

Horta Medicinal é o cultivo de plantas medicinais desenvolvido em hospitais e postos de saúde para uso medicinal.

Horta Comunitária é o cultivo de hortaliças ou medicinais desenvolvido “coletivamente” em áreas públicas ou privadas.

 

11 – Como solicitar o apoio da Emater-DF para implantação das hortas ?

Resposta: Para os diversos órgãos de governo que desenvolvem hortas urbanas, tais como as hortas medicinais na SES-DF, as hortas escolares na SEE-DF ou na Secriança-DF, ou em entidades assistenciais da Sedestmidh-DF e demais órgãos, devem enviar por meio de ofício encaminhado ao presidente da Emater-DF – “solicitação de apoio à implantação da horta” – para o Gabinete da Presidência da Emater-DF. Este ofício deve ser enviado pelo SEI/GDF – Serviço Eletrônico de Informações do GDF.

 

As “entidades privadas sem fins lucrativos” interessadas em implantar um horta, devem protocolar na Emater-DF, sede ou em uma de suas unidades, carta com a “solicitação de apoio à implantação da horta”, acompanhada de comprovante de atividade sem fins lucrativos, informando também endereço, telefone e uma pessoa para contato.

 

Após o recebimento das solicitações será agendada uma visita técnica para o estabelecimento das ações destinadas à implantação da horta. O acompanhamento destes agendamentos pode ser feito pelos telefones 3311-9363 e 3311-9362. Para as hortas domésticas a Emater-DF disponibiliza apenas a orientação técnica que pode ser feita pelo telefone 3311-9362 ou por email: aurb.emater@emater.df.gov.br

 

12 – A Emater-DF fornece ferramentas e demais materiais (adubos, sementes e outros insumos) para a horta?

Resposta:  Após uma visita técnica e conforme recomendação do técnico a Emater-DF , além da orientação técnica feita no local, pode fornecer um curso básico de “hortas agroecológicas urbanas”, com 15 horas de duração, destinado aos multiplicadores. Conforme a disponibilidade no estoque, e a recomendação do técnico, também disponibiliza ferramentas, adubos, sementes e outros insumos.

 

13 – Existe na Emater-DF alguma unidade para retirada de dúvidas sobre hortas?

Resposta: Sim. Todo o atendimento referente à Hortas Domésticas, Comunitárias, Escolares ou Medicinais pode ser feito na Gerência de Agricultura Urbana – GEURB, na sede da Emater-DF. Endereço: Parque Estação Biológica, Ed. Sede Emater-DF – Bairro Asa Norte – CEP 70770-915 – DF Telefone (61) 3311-9362.

 

14 – Quais são os municípios do entorno que a Emater-DF atua?

Resposta: Formosa, Cabeceiras de Goiás, Vila Boa, Padre Bernardo, e Cocalzinho.

 

15 – Por que a Emater-DF não atua em todo o entorno?

Resposta: Nossa atuação em municípios da RIDE – DF tem que, necessariamente,  ser amparada por Contratos de Prestação de Serviços  ou mediante a celebração de Termo de Cooperação Técnica. Portanto, atualmente só temos Contratos de Prestação de Serviços  firmados com o INCRA – SR28 (DFE), decorrentes da Chamada Pública de ATER 2014,  que prevê nossa atuação nesses cinco (05) municípios e, especificamente para famílias assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária –  (PNRA) dos seguintes Projetos de Assentamentos – (PA’s):

 

Formosa – Nova Piratininga; São Francisco; Virgilândia; Barra I; Barra Verde; Junco; Morrinhos; Água fria; Brejão; Fartura; Florinda; Palmeiras; Palmeiras lote 06 e Vale da esperança.

Cabeceiras de Goiás – Lagoa das pedras.

Vila Boa – Estrela da Manhã  I e Estrela da Manhã II.

Cocalzinho de Goiás – Fazendinha; Santa Felicidade e Boa Sorte.

Padre Bernardo – Antônio Juvêncio; Santa Helena; Jacinto Durães; Vereda I; Vereda II; Boa Sorte e Água Quente.

 

Destacamos que os contratos que nos habilitam a atuar nesse municípios encerraram em 08/05/2019.

 

16 – A floricultura no Distrito Federal está em expansão?

Resposta: Sim. A floricultura no Distrito Federal é praticada por 139 pequenos e médios agricultores, cultivando flores e folhagens de corte, flores em vasos, plantas verdes em vasos, plantas ornamentais, palmeiras e gramas em aproximadamente 545 hectares.

 

17 – O mercado de flores no Distrito Federal é autossuficiente?

Resposta: Ainda não. O mercado é quase que totalmente abastecido pelas flores produzidas no Estado de São Paulo. No entanto, para alguns produtos específicos como as flores tropicais de corte (helicônias, folhagens verdes e etc.) toda a produção do Distrito Federal é consumida pelo próprio Distrito Federal e Entorno.

 

18 – Pode-se criar abelhas em casa?

Resposta: A área técnica informa que se for abelha sem ferrão não tem problema. Se o proprietário quiser pode receber as orientações da Emater-DF. ( Não existe normatização específica para a produção caseira, contudo, devem seguir as recomendações técnicas).

 

19 – Como está o funcionamento da EMATER-DF durante a pandemia causada pelo Coronavírus?

Resposta: Excepcionalmente, o funcionamento das unidades da EMATER-DF está ocorrendo em regime de plantão e revezamento. Assim, as equipes foram divididas para que, diariamente, dependendo do número de empregados lotados em cada setor, no mínimo dois integrantes da equipe, exerçam as suas atividades nas dependências físicas da EMATER. O restante, assim como aqueles que estão enquadrados no grupo de risco, continua em regime de teletrabalho.

Caso o Escritório que atende a sua região não esteja aberto, siga a orientação afixada no local e entre em contato com o gerente da unidade.

 

20 – A EMATER-DF trabalha com  o programa REFLORESTAR?

Resposta:  Sim. O programa serve de apoio à reabilitação ambiental das áreas rurais do DF.

REFLORESTAR fornece mudas nativas do Cerrado para recuperar e proteger os recursos hídricos, bem como conservar o solo. O programa busca sensibilizar, por meio da educação ambiental, os produtores para a adequação ambiental dos lotes rurais, com a recuperação das áreas de preservação permanente (APP) e a recomposição de reserva legal (RL).

 

21 – Quais são os requisitos para participar do Programa REFLORESTAR?

Resposta:  Ser Produtor rural no DF, que possua área de, no mínimo, 2 (dois) hectares e desenvolva atividade agropecuária na propriedade. Além disso, deve possuir, prioritariamente, áreas de preservação permanente a serem recuperadas ou áreas de reserva legal. Nos casos em que forem solicitadas mudas para a revegetação, o cidadão será responsável pelos custos com transporte, plantio e tratos culturais pelo período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.

 

22 – Existem outros custos?

Resposta:  Não. O serviço é gratuito, contudo, está condicionado à realização de vistoria e/ou recomendação da EMATER/DF. Deve-se pedir uma visita de um técnico da EMATER-DF ao escritório mais próximo da propriedade para vistoria e recomendação. Os endereços dos escritórios locais estão no site da Empresa. A entrega das mudas dependerá da disponibilidade do Viveiro da Secretaria de Agricultura do DF, localizado na Granja do IPÊ.

 

23 – A EMATER-DF atende produtores de café no Distrito Federal?

Resposta: Sim. A EMATER-DF atende a produtores de café em diversas localidades do DF e com diferentes tecnologias de produção.

 

24 – Qual é a perspectiva desse mercado?

Resposta: A perspectiva do mercado, especificamente no Distrito Federal, é otimista e voltada a agregação de valor através da diferenciação, uma vez que as áreas envolvidas na atividade em nosso território geralmente são menores.

 

25 – Existe alguma forma de contato com esses produtores ou associação de produtores de café?

Resposta: As formas de contato com produtores ou associações podem ser através dos escritórios locais da EMATER-DF ou em nossa sede, por meio da Gerência Agropecuária – GEAGR, telefone (61) 3311-9363.

 

26 – Plantas e flores podem ser adquiridas em época de pandemia?

Resposta: Sim, é possível comprar flores e planta ornamentais em período de pandemia.

 

27 – Como higienizar plantas e flores adquiridas em época de pandemia?

Resposta – A higienização deve ser feita apenas no vaso ou embalagem de três maneiras diferentes: solução de água sanitária à 2% (exemplo: 20ml de água sanitária para 1 litro de água), álcool 70 ou sabão. Não pulverizar nas plantas, pois tais substâncias podem provocar queimaduras de folhas e flores.

 

28 – Como fazer a higienização para o consumo de queijo in natura em época de pandemia?

Resposta: É importante observar a procedência dos queijos que são adquiridos no comércio local e feiras livres. Adquira produtos de procedência conhecida e produtos devidamente registrados.

Para queijos obtidos em feiras livres realizar os seguintes procedimentos:

1. Higienizar as embalagens antes da retirada do produto, utilizando água e sabão ou álcool a 70°;

2. Após a retirada do produto da embalagem manter sob refrigeração até seu total consumo;

3. Para queijos não embalado lavar as peças em água quente (não fervente), secar e levar para a refrigeração;

4. Não há necessidade de esfregar a superfície do queijo pois a casca que se forma é a cura natural do produto e também uma capa de proteção.

5. Como a geladeira é um ambiente úmido os queijos podem apresentar uma superfície “melada” durante a refrigeração. Se ocorrer, retire o queijo, lave a peça e seque-a com o auxílio de papel toalha; Mantenha os hábitos de higiene e limpeza dos alimentos e suas embalagens, a limpeza das mãos, pias, mesas, utensílios e equipamentos antes, durante e depois da manipulação.

Dê preferência para o consumo de produtos que vão sofrer cozimento e no caso do consumo de vegetais e/ou frutas cruas proceda a limpeza e higienização, com o uso de sanitizantes que são disponibilizados no mercado, se necessário.

 

Informações atualizadas em Julho/2021

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

Emater-DF

Parque Estação Biológica, Ed. Sede EMATER-DF CEP: 70.770.915 Brasília - DF Telefone: 3311-9330 E-mail: emater@emater.df.gov.br