Governo do Distrito Federal
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12/04/18 às 9h18 - Atualizado em 12/04/18 às 10h04

Exigências do Artigo 8º da Lei 4.990, de 12/12/2012

Critérios de alocação de uso dos recursos decorrentes de fundos públicos – Não há informações a serem divulgadas

 

Contratos de gestão firmados com entidades qualificadas como organizações sociais – Não há informações a serem divulgadas

 

Valores e critérios de transferência de recursos financeiros às unidades escolares e às diretorias regionais de ensino, por meio de suas respectivas unidades executoras – Não há informações a serem divulgadas

 

Relação de reclamações contra fornecedores de produtos e serviços – Não há informações a serem divulgadas

 

Relatórios com avaliações e dados da execução e da utilização das gratuidades concedidas pelo Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal às pessoas com deficiência e seus acompanhantes – Não há informações a serem divulgadas

 

Relatórios com avaliação e dados da execução do Passe Livre Estudantil – Não há informações a serem divulgadas

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

Emater-DF

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