Foi assinado nesta quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a Lei 13.680/18. Também conhecida como Lei da Agroindústria Artesanal ou Selo Arte, ela desburocratiza a produção e a venda de queijos artesanais e de embutidos de origem animal em geral.

Segundo a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o Selo Arte é um exemplo da simplificação e modernização das leis brasileiras, segundo ela, é tirar o pequeno produtor artesanal da ilegalidade. “Teremos, com o Selo Arte, mais identidades geográficas e isso certamente será um incentivo para que surjam mais produtos genuínos de qualidade. O Selo Arte parece algo pequeno, mas é algo de grande repercussão”, afirmou a Ministra.

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A subsecretária de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, Danielle Cristina Kalkmann, destacou que o Selo Arte é um importante avanço para o setor agroindustrial do Brasil e especialmente para o DF, que possui uma grande quantidade de agroindústrias artesanais. “Esperamos que agora esses produtores possam buscar a formalização de suas atividades junto à Seagri-DF, para que assim tenham acesso a novos mercados, podendo mostrar a qualidade do produto aqui do DF em todo o país”, ressaltou.

Para o presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra, João Carlos Leite, com a assinatura do Selo Arte se corrige uma grande injustiça e o Brasil reconhece que é possível produzir produtos artesanais de qualidade. “Celebramos a independência dos produtos agro artesanais no país. Este Decreto acende a luz da esperança nos milhares de produtores artesanais. Provamos ser possível gerar renda, emprego e desenvolvimento regional”, destacou Leite.

A Lei 13.680/18 define o produto artesanal como aquele produzido por meio de métodos tradicionais ou regionais próprios, respeitando as boas práticas sanitárias. Os produtos serão identificados em todo o Brasil com um selo específico com a inscrição “Arte” e estarão sujeitos à fiscalização de órgãos ligados à saúde pública dos estados e do Distrito Federal.

Texto: Ascom Seagri/DF

Imagem: Divulgação Mapa

A Emater-DF
Empresa pública que integra o Sistema Agricultura do Distrito Federal junto com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Ceasa. A Emater atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável e da segurança alimentar, prestando assistência técnica e extensão rural a mais de 18 mil produtores do DF e Entorno. Por ano, realiza cerca de 120 mil atendimentos, por meio de ações como oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas.