O novo sistema vai substituir gradativamente a DAP e será a porta de acesso às políticas públicas do Governo Federal

Agricultura familiar deve fazer a mudança para o novo documento

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) será gradativamente trocada pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A alteração foi divulgada por meio da Portaria nº 264, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta-feira (15/12). O novo documento dará acesso aos agricultores familiares aos programas sociais do Governo Federal.

A portaria publicada estabelece as condições e os procedimentos necessários para o produtor familiar realizar sua inscrição no CAF. A implementação do novo sistema se dará de forma gradual e regionalizada. Enquanto isso, a DAP permanecerá sendo emitida até 30 de junho de 2022 e válidas até a sua data de vigência para que não haja interrupção do acesso às políticas públicas ofertadas pelo governo.

De acordo com o gerente de Desenvolvimento Econômico da Emater-DF, Frederico Neves,  o impacto para o agricultor familiar é que, apesar de muitas regras se manterem iguais ao preconizado pela DAP anteriormente, o CAF será um cadastro mais abrangente da realidade do agricultor familiar.

“O CAF irá detalhar todos os membros da propriedade vinculada e irá confrontar de imediato com outros bancos de dados, auxiliando na identificação de quem realmente se enquadra. Um outro ponto é que será um cadastro para as politicas públicas voltadas para a Agricultura Familiar como um todo, e não apenas com a finalidade de acessar a linha de crédito do Pronaf. Assim, para aqueles que têm interesse em acesso ao Pronaf, além do cadastro no CAF, terão que solicitar a Declaração (DAP) para só assim acessarem o crédito”, avalia Frederico Neves.

A Emater-DF é um dos órgãos autorizados pelo Mapa a emitir a DAP na região. A empresa vai fazer uma reunião com os produtores rurais, no próximo dia 5 de janeiro, no escritório local da Emater em Ceilândia. O encontro terá o apoio técnico da Coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar (Cocaf), do Mapa, com objetivo de explicar o funcionamento do sistema de cadastramento dos agricultores familiares e o tempo que levará para inserir todas as etapas.

Transição

“A transição ocorrerá progressivamente e de acordo com a estruturação da Rede CAF em cada estado. Para isso, em um primeiro momento ocorrerá a coexistência da emissão da DAP e do registro de inscrição no CAF. Os agricultores familiares que possuem DAP Ativa podem ficar tranquilos, pois continuarão tendo acesso às linhas de crédito do Pronaf e outras ações do Ministério”, ressalta o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Márcio Cândido.

DAP

A DAP é emitida desde o dia 27 de março de 2014, com validade de dois anos. O instrumento é utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. O documento é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família.

Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos. Podem emitir a DAP os agricultores familiares, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

O CAF foi instituído em pelo Decreto nº 9.064, de 2017, e substituirá a DAP de forma gradativa até o dia 30 de junho de 2022. Será ainda a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

A Emater-DF

Empresa pública que atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável e da segurança alimentar, prestando assistência técnica e extensão rural a mais de 18 mil produtores do DF. Por ano, realiza cerca de 150 mil atendimentos, por meio de ações como oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas.