No evento, acontecerá também a assinatura do instrumento específico de parceria entre a Emater-DF e Anater

A agroecologia, modelo visto como alternativa sustentável aos modos tradicionais, e a produção de orgânicos são algumas das pautas importantes do Governo de Brasília. Depois de apoiar o maior Congresso Latino-Americano de Agroecologia que ocorreu na capital em setembro, o governador Rodrigo Rollemberg assina nesta quinta-feira (16), o Decreto que regulamenta a Lei de Agroecologia e Produção de Orgânicos no DF (Lei Nº 5.801/2017). O documento institui uma política pública distrital e cria uma Câmara Setorial que deverá elaborar um plano de fomento e organizar o setor com o objetivo de dinamizá-lo.

“O Decreto institucionaliza uma política e abre a possiblidade de maior aporte financeiro para a área como a ampliação de crédito rural para agricultura orgânica por meio do Fundo do Desenvolvimento Rural (FDR) e a inclusão dos produtores de orgânicos nos programas de compras governamentais”, destaca o secretário de agricultura e desenvolvimento rural, Argileu Martins.

Direcionar políticas públicas para esses produtores é uma pauta que o Governo de Brasília fortalece para garantir o desenvolvimento de um mercado que cresce vertiginosamente. “A agroecologia é um debate de vanguarda sobre os modelos produtivos que temos hoje”, defende Martins.

O presidente da Emater-DF e especialista em agroecologia, Roberto Carneiro, acredita que o Decreto vai aumentar o número de agricultores interessados na transição agroecológica e na conversão para produção orgânica. “Criaremos os Centros de Agroecologia e Produção Orgânica que estão destacados no Decreto. Eles serão importantes fontes para pesquisa, educação, fomento, capacitação e extensão rural”, explica.

O Distrito Federal conta com 288 propriedades certificadas como orgânicas e tem 58 preparadas para conversão. São 300 produtores inseridos em base agroecológica e 1.130 em processo de transição para o modelo. Esses produtos são vendidos diariamente nas 46 feiras orgânicas da capital e em 150 postos de venda. O setor movimenta mais de R$35 milhões por ano. Para acelerar a conversão de novas propriedades em agroecológicas a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) vai liberar mais de R$ 400 mil reais para a compra de kits agroecológicos que serão distribuídos em assentamentos da capital.

Na ocasião, o Governador ainda assina um contrato de repasse no valor de R$ 500 mil. O recurso liberado pela Sead por meio do Deputado Augusto Carvallho será investido em medidas para agricultura familiar como a revitalização de canais de irrigação do assentamento Pequeno Wiliam. O projeto aguardando há mais de seis anos vai beneficiar 30 famílias que terão água encanada em suas casas.

A pasta ainda vai liberar os recursos para a criação da primeira Unidade Técnica Estadual (UTE), responsável pela execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O programa é uma iniciativa do Governo Federal e possibilita que trabalhadores rurais com terra ou com pouca terra adquiram um imóvel rural por meio de financiamento. A UTE, além de atender os agricultores do DF, também beneficiará os produtores do Entorno do DF, cidades próximas a capital, mas que pertencem ao estado do Goiás.

Extensão rural

Cerca de 500 famílias da agricultura familiar também serão beneficiadas com o aporte de um milhão e meio de reais do Governo Federal. Os valores liberados pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) são resultado da adesão da capital federal ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento das empresas públicas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Além do DF, serão contemplados os estados de Goiás, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Rondônia e de São Paulo.

Texto: Ascom Seagri-DF

Foto: Denio Simoes / Agência Brasilia