Os assentamentos Estrela da Lua, 1º de Julho, Camapuã e 15 de Agosto, em São Sebastião, serão regularizados na próxima quinta-feira (19). A medida, estabelecida em reunião do Conselho de Políticas de Assentamento (CPA), beneficiará 200 famílias.

Com a regularização dos terrenos – que são áreas da Terracap – as famílias terão acesso a todas as políticas de benefício à população rural, tais como crédito para a compra de insumos agrícolas e assistência técnica.

Esses serão os primeiros assentamentos regularizados conforme as novas regras estabelecidas pelo Termo de Cooperação firmado entre o GDF, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em dezembro de 2012.

Antes do documento, as áreas precisavam ser repassadas à União para que fossem regularizadas. O processo também tornou-se mais rápido desde a regulamentação do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT).

O PRAT faz parte da Política Integrada de Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais do Distrito Federal, que unifica procedimentos e a atuação dos órgãos do GDF no atendimento das demandas dos trabalhadores rurais acampados e assentados.

A política está dividida em cinco eixos de atuação: prevenção e mediação de conflitos no campo, criação de assentamentos rurais, instalação dos assentamentos do DF, inclusão das famílias nos serviços públicos, inclusão produtiva e geração de renda, e desenvolvimento social e cidadania.

Serviço
Regularização de assentamentos
Data: 19 de dezembro
Horário: 10h
Local: Assentamento 15 de Agosto, São Sebastião

Com informações da Seagri/DF