Na manhã desta terça-feira (8), membros do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal (CDRS) se reuniram no Farol do Cerrado – Região Córrego do Bálsamo, no Lago Norte. Estavam presentes o presidente do CDRS e secretário de Agricultura, José Guilherme Leal, o presidente da Emater/DF, Argileu Martins, o presidente da Ceasa/DF, José Deval, o administrador interino do Paranoá, Waldir Cordeiro, o representante da administração regional do Lago Norte, Leandro Casarin, o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Gustavo Dias e demais representantes do governo e da sociedade civil.

Na pauta, foram tratados temas como a deliberação da decisão do processo eleitoral do conselho regional do Paranoá, critérios para destinação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) e gestão de bens, informes sobre o PL 1281 que trata da política de regularização fundiária e informes das ações da Emater/DF e Ceasa/DF.

O presidente da Emater/DF, Argileu Martins, abordou a importância dos conselheiros na divulgação e motivação dos produtores rurais em realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “É muito importante e necessário que o produtor rural faça o CAR. A Emater/DF realiza este cadastramento gratuitamente em área de até 20 hectares. E acima dessa área, tem uma taxa para cobrir os custos operacionais. O CAR é importante não só no processo de regularização, mas também para obtenção de crédito rural e acesso a outras políticas públicas”, ressaltou. Além disso, Argileu destacou dois programas que estão sendo executados pela Emater/DF, como o Empreender e Inovar, e o Associar e Cooperar, que podem ser solicitados pelos produtores.

Na oportunidade, o presidente da Ceasa/DF, José Deval, também informou sobre as ações que vem sendo realizadas. “Dentro da Ceasa/DF funciona hoje o mercado da Agricultura Familiar. O próximo passo é a realização de um estudo para ampliarmos mais esse serviço. Além do mais, estamos terminando a classificação técnica para abrirmos o edital que irá contratar a empresa para a construção do Mercado Central de Brasília. Estamos também com o Programa Ceasa nas cidades, que levará a imagem desta empresa, com produtos de qualidades, para os lugares que precisam e que não tem o acesso de grandes redes de supermercados”.

O secretário de Agricultura, José Guilherme Leal, abriu para avaliação dos conselheiros duas questões que envolvem os recursos do FDR/Social. “O primeiro ponto seria a avaliação de deixarmos a destinação dos recursos do FDR/Social como está hoje, ou seja, totalmente livre para a apresentação dos projetos dentro dos limites da legislação, ou se deveríamos definir temas prioritários por ano. O outro ponto é para tratarmos a inclusão formal de como os conselhos podem participar da avaliação dos bens, que em termos de controle social entendemos que é muito importante”, disse.

As manifestações, neste primeiro debate sobre o assunto, foram para que continuem livres as apresentações dos projetos para a utilização dos recursos. Já sobre o segundo ponto levantado, os conselheiros foram favoráveis a participação na avaliação dos bens. Para este assunto, ficou decidido que uma comissão será montada para a elaboração de uma resolução dessa participação dos conselhos regionais.

Outro assunto discutido foi a regularização fundiária. Na ocasião, o secretário de Agricultura informou sobre o andamento do PL 1281 na Câmara Legislativa do DF e as expectativas da Seagri/DF com o tema. “O PL tem uma série de avanços que gostaríamos de manter na tramitação na Câmara para que a se tenha condições de acelerar o processo de regularização fundiária”, avaliou.

Durante a reunião, os conselheiros também tiveram a oportunidade de expor as demandas de suas comunidades, muitas delas ligadas a mobilidade com a melhoria nas linhas de ônibus rurais, segurança e saúde.

Texto: Patrícia Távora – Ascom Seagri-DF

Foto: Marcus Vinicius/Ascom Seagri-DF