Os projetos foram definidos pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Caesb, Emater-DF e Secretaria de Agricultura do DF

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba aprovou hoje, em Uberlândia (MG), recursos para sete projetos do DF destinados a promover a segurança hídrica. A maioria dos projetos destina-se aos produtores rurais de Brazlândia, região mais atingida pela crise hídrica no Distrito Federal. O montante de RS 1,4 milhão corresponde a 60% do que foi cobrado dos usuários de água do DF, especialmente, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) pela captação de água nas bacias do Descoberto, Pipiripau e Paranoá, afluentes do rio Paranaíba no DF.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433, de janeiro de 1997. Sessenta por cento dos recursos são revertidos ao Distrito Federal, conforme deliberação do CBH Paranaíba, para financiar programas contemplados no seu plano de recursos hídricos.

Os projetos foram definidos pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Caesb e Secretaria de Agricultura do DF, com o objetivo de auxiliar os produtores rurais daquela região que tem passado por situação de forte restrição hídrica nos últimos três anos.

Os projetos são os seguintes:

– Instalação de 180 reservatórios revestidos de lona para armazenamento de água para beneficiar produtores rurais irrigantes da bacia do Alto Rio Descoberto, no valor de R$ 365,5 mil.

– Implantação de nove poços tubulares profundos (artesianos) em propriedades rurais do Alto Descoberto para propiciar a irrigação agrícola nos meses de seca e reduzir o conflito com o abastecimento humano. O investimento será de R$ 341,1 mil para beneficiar 25 irrigantes, 130 produtores e 120 mil habitantes.

– Instalação de 21 hidrômetros para grandes usuários, promovendo o controle do uso de recursos hídricos na bacia. Investimento de R$ 114,4 mil para atender 21 propriedades irrigantes e habitantes do DF abastecidos pelo Sistema Descoberto.

– Conservação de Água e Solo na Bacia Hidrográfica do Alto Descoberto e Pipiripau, visando à implantação de terraços, barraginhas e conservação de estradas rurais para promover a infiltração de água e redução do carreamento de sedimentos. Investimentos de R$ 180 mil para aquisição de trator, devendo beneficiar 2.680 propriedades rurais e 15.900 habitantes da região.

– Capacitação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais em escolas públicas para usos múltilplos da água. Custo de R$ 108,4 mil para atingir 12.600 pessoas de forma direta e 4.800 indireta.

– Recomposição de vegetação nativa do Cerrado por semeadura direta de espécies nativas para restaurar 10 hectares na vegetação na Bacia Hidrográfica do Alto Rio Descoberto, com vistas à melhoria de parâmetros quantitativos e qualitativos de água. Custo de R$ 150 mil, com apoio da Secretaria de Agricultura.

– Implantação de saneamento básico em comunidades rurais do DF, por meio de 100 estações de tratamento de efluente doméstico, com ênfase em agricultores familiares e assentados da Reforma Agrária, visando a melhoria da qualidade da água. Investimento de R$ 300 mil para beneficiar 100 famílias.

A Agência de Bacia do CBH Paranaíba – ABHA – será a entidade responsável pela execução até o final de 2018.

Texto: Assessoria de Comunicação e Imprensa da Adasa