O governo do Distrito Federal lançou nesta terça-feira (19) a Central de Regularização das Terras Públicas Rurais do DF. Segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), a medida deve beneficiar cerca de 7 mil produtores rurais que atendem os requisitos para a regularização. Há cerca de 3,8 mil processos pendentes na secretaria. Mais de mil assinaram o Contrato de Concessão de Uso Oneroso (CDU).

Com a CDU ou a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), o produtor tem maior segurança jurídica, celeridade no processo de ocupação e garantia para investimentos na propriedade por meio de crédito rural – outro gargalo à produção para quem não tem a posse regularizada da terra. “A proposta é unir em um só lugar as instituições envolvidas na regularização para dar celeridade ao processo como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Terracap e Ibram”, explica o secretário de Agricultura, Dilson Resende.

Ao falar que a regularização de áreas rurais vai permitir ao produtor ter acesso a linhas de crédito, o governador Ibaneis Rocha disse que a medida deve facilitar a vida dos agricultores para produzir e gerar renda. “O financiamento que os produtores pediam há 40 anos e não conseguiam agora pode sair em 60 dias”, afirmou. Segundo ele, a orientação no governo é afastar a burocracia que trava o setor rural.

Para a presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, a empresa tem um importante papel para que o crédito rural seja bem aplicado e traga resultados positivos para o produtor. “É preciso que o crédito seja efetivo e, para isso, a assistência técnica é fundamental na hora de fazer o planejamento da propriedade.”

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, disse que a meta do governo é conceder R$ 244 milhões em operações de crédito rural até o final do ano, um aumento de 155% em relação ao valor disponível em 2018, que foi de R$ 96 milhões. Nos R$ 244 milhões disponíveis neste ano já estão incluídos R$ 70 milhões em recursos para investimentos.

O investimento no campo gera renda e emprego e abre a possibilidade de novos negócios. O governador disse que em uma reunião que teve em Portugal com a direção da companhia aérea TAP, a empresa manifestou interesse em usar o aeroporto de Brasília como um terminal de cargas para exportação de produtos agropecuários, como flores, frutas e peixes.

O desenvolvimento sustentável e economicamente viável dessas cadeias produtivas é estimulado pela Emater-DF e está entre as prioridades da gestão da presidente Denise Fonseca.

Regularização

Glebas com características rurais situadas em zonas urbanas também estão contempladas no processo. Quem não acertar a situação perde o direito à regularização direta da ocupação. Ao não participar do processo, o produtor fica sujeito às medidas previstas em Lei, como a destinação do espaço para programas de assentamento ou licitação da área.

Para definir a situação, os ocupantes de áreas rurais devem comparecer à sede da Secretaria de Agricultura (Setor Terminal Norte – Asa Norte) em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a documentação necessária. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3051-6405.