O Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, lançado na manhã desta quinta-feira (06), no Palácio do Planalto, pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro de Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, traz uma série de benefícios ao agricultor.

O Plano amplia o volume de recursos e oportunidades para aqueles que vivem na área rural. Aqui no Distrito Federal as novidades trarão uma série de benefícios aos mais de quatro mil agricultores.

No DF, a Emater é um braço da execução dos recursos que serão destinados à Capital. Reconhecida internacionalmente pela excelência em assistência técnica e extensão rural, a empresa tem no Plano um norte para auxiliar os técnicos na atuação junto aos produtores, a partir da participação em programas de compras institucionais, acesso a crédito, dentre outros, viabilizando a sustentabilidade da área rural.

Para o diretor executivo da empresa, Carlos Banci, o Plano é um mecanismo que dá direcionamento para inserção de políticas públicas no meio rural. “O Plano nos indica os recursos para custeio e investimento bem como as linhas de crédito que serão oferecidas, facilitando o planejamento para execução de projetos voltados para os agricultores.”

Paralelo ao lançamento a presidenta assinou o Projeto de Lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), que segue para aprovação no Congresso Nacional. A criação da Agência é uma reivindicação das empresas de assistência técnica no Brasil, uma vez que existe a necessidade de um órgão que sistematize o funcionamento, criando fluxo e nivelando o serviço de assistência e extensão. Isso porque com a extinção Embrater, há 23 anos, muitas instituições de Ater acabaram não conseguindo se manter e outras, até hoje, atuam de forma precária.

Ainda segundo o diretor a criação da Agência dará mais segurança na prestação de serviços públicos de Ater e gratuitos por mais tempo aos agricultores.

Participaram da cerimônia os ministros da Agricultura, Antônio Andrade, e da Casa Civil, Gleisie Hoffmann; o presidente do Incra, Carlos Guedes, o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, deputados, senadores, agricultores familiares e representantes dos movimentos sociais, o secretário de Agricultura do DF, Lúcio Valadão, e o presidente da Emater-DF, Marcelo Piccin.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) trouxe uma série inovações. Para aproxima safra, o governo disponibilizou o total de R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar (MDA e MDS) e ampliou o limite de aquisição anual por família, que saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para aquelas ligadas às cooperativas, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para 6,5 mil, anualmente. Entretanto, quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza e se os produtos forem exclusivamente orgânicos, agroecológicos ou da sóciobiodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil.

Na última safra, o governo federal criou a modalidade Compra Institucional, que se juntou às outras modalidades já praticadas, que são: Formação de Estoque, Compra Direta, Compra Direta com Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite.

Pnae

Para que a escola tenha uma merenda mais saudável, o governo federal reservou R$ 1 bilhão para a compra de produtos da agricultura familiar. Por meio da aquisição de, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os municípios brasileiros estimulam a agricultura familiar a produzir cada vez mais.

Garantia de preços

Outra medida importante do governo federal para a agricultura familiar é a garantia de preços. O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) assegura desconto no pagamento do financiamento às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado. Para esta ferramenta estão disponíveis R$ 33 milhões.

Na safra 2013/2014, o Programa poderá garantir um valor maior para determinados produtos definidos pelo governo federal para assegurar maior renda e estímulo à ampliação da produção de produtos estratégicos para o abastecimento do mercado interno.

A medida estimula a produção da agricultura familiar, ampliando a oferta de alimentos com estabilidade de preços para o consumidor. O governo federal vai ampliar ainda a proteção de preço de mais de 50 culturas, entre elas o arroz longo fino em casca, o cará e o feijão.

Seguros

Além de facilitar o acesso ao crédito, o governo federal também aperfeiçoou as ferramentas que dão segurança aos produtores rurais. Para a próxima safra o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) vai receber R$ 400 milhões. O mecanismo de prevenção é disponibilizado aos agricultores que contratam financiamentos de custeio e investimento agrícola do Pronaf. A adesão é automática e permite a cobertura da parcela do financiamento.

Outra ferramenta para a garantia de renda dos agricultores familiares é o Garantia-Safra – ação voltada para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.

Para a safra 2013/ 2014 o número de cotas para o programa será ampliado para 1,2 milhão de famílias. Em caso de perdas de pelo menos 50% da produção, essas famílias poderão receber o benefício, que nesta safra recebeu o montante de mais de R$ 980 milhões.

Elaine Carneiro
Assessoria de Comunicação da Emater-DF – com informações do MDA