Por meio de parceria com a Diretoria de Vigilância Sanitária, a Emater-DF  passa a encaminhar a comunicação de início de fabricação de alimentos de origem vegetal 

A Instrução Normativa nº 31 da Secretaria de Saúde do DF, publicada no início de junho, simplifica a documentação necessária para comunicação sobre o início de fabricação ou importação de produtos comestíveis de origem vegetal à Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) . A partir de agora, basta anexar o CNPJ ou o cartão do produtor rural ao formulário de comunicação de início da fabricação, datado e assinado, ao rótulo impresso ou layout do rótulo. No caso dos categorizados como produtores artesanais, basta o CPF.

Além disso, em parceria com a Divisa, a Emater-DF fará a intermediação dessa comunicação por parte dos produtores rurais do DF atendidos pela empresa. A medida visa desburocratizar o fluxo para os produtores e aumentar a regularização do processo de comunicação da produção agroindustrial. 

Atualmente, a Emater-DF já oferece assistência técnica e de gestão das agroindústrias de produtos de origem vegetal e animal. Segundo a engenheira de Alimentos da Gerência de Desenvolvimento Sócio Familiar (Gedes) da Emater-DF, Milena Oliveira, a empresa presta as informações necessárias para a regularização dos produtores, desde a produção da matéria-prima, adequação das estruturas, qualificação das boas práticas de fabricação, adequação de embalagens e rótulos desses alimentos.

“Essa parceria com a Vigilância Sanitária vai permitir que a nossa equipe trabalhe junto aos produtores do DF para tramitar a comunicação de início de fabricação de produtos de origem vegetal. O nosso objetivo é formar uma força tarefa para mobilizar e intermediar o maior número de produtores na regularização das suas unidades de processamentos “, disse Milena.

Atendimento especializado

A Emater-DF criou, no final de 2021, o atendimento especializado em agroindústria, que é coordenado pela Gedes. A equipe inicia o atendimento dos empreendimentos rurais por meio de assistência com a elaboração do diagnóstico da situação encontrada no local. Em seguida, os técnicos atuam em todas as etapas para aperfeiçoar os procedimentos adotados, melhorar a produção e formalizar o negócio.

Um dos objetivos do atendimento especializado é aumentar a formalização das unidades de processamentos rurais,  viabilizar uma base e uma boa estrutura que lhes permitam produzir cada vez mais utilizando as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e garantir a qualidade do processamento e segurança para o consumidor.

Trabalhos como o de orientação para o registro, adequação de equipamentos e estruturas necessárias para a agroindústria, elaboração de plantas baixas e de rótulos nutricionais para os produtos, bem como a elaboração de um Manual de Boas Práticas e a capacitação de mão de obra, são algumas das muitas atividades desempenhadas pela equipe de atendimento especializado da Emater-DF às agroindústrias.

A Emater-DF

Empresa pública que atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável e da segurança alimentar, prestando assistência técnica e extensão rural a mais de 18 mil produtores do DF e Entorno. Por ano, realiza cerca de 150 mil atendimentos, por meio de ações como oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas.