Lançado nessa terça-feira (3), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017 prevê R$ 31 milhões para Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O documento também prevê o início das atividades com a execução de 18 metas, até o fim de 2016, que incluem dois mil técnicos capacitados e atendimento de dez mil famílias com serviços de extensão rural.

Segundo o presidente da Emater-DF/Asbraer, Argileu Martins, o recurso anunciado para a Anater é um terço do esperado. “Mas, agora alimentamos a esperança de que a Anater de fato sairá do papel, deixando de ser lei, decreto, para ser uma agência que vai desenvolver ações”, disse.

Para Argileu, “a expectativa é de que com esses R$ 31 milhões a Anater possa se estruturar, fazer as primeiras articulações e firmar os primeiros contratos e fazer aquilo que ela deve fazer. É um bom começo, mas não traz o volume de recursos que a Anater poderá ter em 2017. Esperamos que todo o recurso existente para assistência técnica e extensão rural no governo federal possa ir para a Agência”.

Plano Safra

Neste Plano Safra, os agricultores familiares vão contar com crédito recorde de R$ 30 bilhões.

O montante será disponibilizado por linhas de financiamento para cultivo, produção e investimento com taxa de juros abaixo da inflação. Neste ano a taxa de juros caiu de 5,5% para 2,5% ao ano, para alimentos que compõem a base da alimentação do povo brasileiro – arroz, feijão, mandioca, tomate, alho, cebola e hortaliças, bem como para financiamentos de produção orgânica e agroecológica e investimentos em práticas sustentáveis de manejo do solo, da água e de produção de energia renovável.

A presidente Dilma Rousseff realçou que os agricultores familiares saíram da pobreza e hoje conseguem viver do que plantam. “É isso que nós queremos: agricultores familiares que conseguem viver da renda do seu trabalho e de forma digna”, frisou.

Portaria

No evento, realizado no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias assinou ainda uma portaria que institui o 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). O ministro também assinou documentos que permite a compra de produtos da agricultura familiar pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A compra será feita por meio do PAA e Pnae e tem o objetivo de renovar o estoque da Companhia.

Decretos

Na a cerimônia, a presidente assinou três decretos. Um prevê a reformulação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). O segundo cria o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que vai articular politicas e ações para garantia dos direitos da juventude do campo, das florestas e das águas. O terceiro decreto regulamenta a Lei 13.001/14, que consolida as normas de seleção, assentamentos, permanência e titulação das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária.