Governo do Distrito Federal
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27/02/20 às 8h46 - Atualizado em 21/10/20 às 15h45

Comitê de Elegibilidade Estatutário

 

O Comitê de Elegibilidade Estatutário é o órgão responsável pela verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação de administradores e conselheiros fiscais, com competência para auxiliar o acionista controlador na indicação desses membros.

 

Compete ao Comitê de Elegibilidade Estatutário, sem prejuízo de outras competências previstas em lei:

 

I -opinar, de modo a auxiliar o ente controlador na indicação membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Presidência e da Diretoria Executiva sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas investiduras;

 

II -verificar a conformidade do processo de avaliação dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Presidência e da Diretoria Executiva, quando exigido.

 

O Comitê de Elegibilidade Estatutário é composto pelos seguintes membros, que atendem aos requisitos do art. 20 e 21 do Estatuto da Empresa:

 

  • Lázaro Renato Januário, Titular da Gerência de Pessoal;

 

Graduado em Administração. Especialista em Administração Pública. Iniciou sua carreira como Administrador, no Hospital das Forças Armadas, em 2012. Desde 2014, faz parte do quadro de empregados permanentes da EMATER-DF.

Telefone: 3311-9396.

 

  • Lorene Raquel De Souza, Titular da Assessoria Jurídica;

 

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.

Telefone: 3311-9411.

 

  • Maria Cristina Firmino Da Mota, Titular Controle Interno;

 

Graduada em Direito pelo Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal – UDFEspecialistas em Políticas e Gestão em Segurança Pública pelo IBE – certificado pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória – ES. Possui curso em Auditoria Governamental; Licitações e Contratos para Estatais Módulos I e II (Lei no 13.303/2016); Processo Disciplinar; Introdução à Gestão de Processos; Prevenção à Corrupção; Compliance Officer; Gestão de Riscos e Integridade; Gestão de Riscos em Processos de Trabalho (segundo o Coso); e Auditoria e Controle para Estatais.

Telefone: 3311-9312.

 

Extrato das Atas de Reunião:

 

2019

 

Ata nº 02

Ata nº 01

 

 

2020

Ata nº 03

Ata nº 04

Ata nº05

Ata nº 06

Ata nº 07

 

 

 

Informações atualizadas em Outubro/2020

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Emater-DF

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