O Comitê de Elegibilidade Estatutário é o órgão responsável pela verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação de administradores e conselheiros fiscais, com competência para auxiliar o acionista controlador na indicação desses membros.
Compete ao Comitê de Elegibilidade Estatutário, sem prejuízo de outras competências previstas em lei:
I -opinar, de modo a auxiliar o ente controlador na indicação membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Presidência e da Diretoria Executiva sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas investiduras;
II -verificar a conformidade do processo de avaliação dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Presidência e da Diretoria Executiva, quando exigido.
O Comitê de Elegibilidade Estatutário é composto pelos seguintes membros, que atendem aos requisitos do art. 20 e 21 do Estatuto da Empresa:
Graduado em Gestão Pública. Iniciou sua carreira na prefeitura Municipal de Água Fria-GO, trabalhou em cargo comissionado na Caesb, e atuou como técnico bancário na Caixa Econômica Federal. Desde 2014, faz parte do quadro de empregados permanentes da EMATER-DF.
Telefone: 3311-9396.
Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.
Telefone: 3311-9411.
Graduada em Direito pelo Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal – UDF. Especialistas em Políticas e Gestão em Segurança Pública pelo IBE – certificado pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória – ES. Possui curso em Auditoria Governamental; Licitações e Contratos para Estatais Módulos I e II (Lei no 13.303/2016); Processo Disciplinar; Introdução à Gestão de Processos; Prevenção à Corrupção; Compliance Officer; Gestão de Riscos e Integridade; Gestão de Riscos em Processos de Trabalho (segundo o Coso); e Auditoria e Controle para Estatais.
Telefone: 3311-9312.
Informações atualizadas em maio/2023
Emater-DF
Parque Estação Biológica, Ed. Sede Emater-DF CEP: 70.770.915 Brasília - DF Telefone: (61) 3311-9330 e (61) 3311-9456 (Whatsapp) E-mail: emater@emater.df.gov.br