Produto Alimentar Artesanal

– É o Alimento processado de forma artesanal, com objetivo de agregar valor e gerar renda a este segmento
– Os produtos artesanais possuem características como: valores culturais, regionais e populares
– A mão de obra na produção artesanal é predominante familiar, limitando a 50% (cinqüenta por cento) do total de pessoas envolvidas na produção, no processamento do produto.

Matérias- Primas que podem ser beneficiadas
– Origem animal: carnes, leite, pescados, apícolas e outros devidamente aprovados pelos órgãos sanitários competentes.
– Origem vegetal como: frutas, hortaliças, raízes, cana-de-açúcar, grãos, cereais e outros devidamente comprovados pelos órgãos sanitários competentes.

Instalações e Equipamentos
– São necessários estrutura física mínima e equipamentos compatíveis com a pequena escala de produção artesanal.

Limite de Produção do Estabelecimento

É aquela que gera uma renda bruta anual de até R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

Registro

Todo estabelecimento de produção e processamento de alimentos de origem animal e vegetal situado no âmbito do DF deve possuir registro nos órgãos sanitários competentes.

Onde deve registrar o estabelecimento

– Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e animal -Dipova.
– Diretoria de Vigilância Sanitária – Divisa

Benefícios do registro de estabelecimento artesanal

– Disponibilização de pontos de comercialização pelo GDF;
– Tratamento diferenciado e simplificado, nas seguintes áreas:

• fiscal e tributária,
• de crédito,
• de análises laboratoriais,
• de organização social e econômica,
• de produção e comercialização dos produtos permitidos nesta lei;

Conheça melhor a Lei

Lei Nº 4096/2008

Decreto Nº 29813/2008

Mais informações:

Subsecretaria de Defesa e Vigilância Sanitária – Dipova 
Telefones: 3349-4103 e 3349–6803

Vigilância Sanitária do Distrito Federal – Divisa
Telefones: 3325-4813

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater-DF
Gerência de Desenvolvimento Sócio Familiar
Telefones: 3340-3088 e 3340–3056