Governo do Distrito Federal
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30/08/16 às 11h42 - Atualizado em 29/10/18 às 11h38

Plano Safra Brasília terá investimento de R$ 352,5 milhões

 

Conjunto de atividades distritais e federais para o setor agropecuário do Distrito Federal, o Plano Safra Brasília 2016/2017 receberá R$ 352,5 milhões. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (30) em cerimônia no Palácio do Buriti, com a presença do governador Rodrigo Rollemberg.

 

Do total, R$ 267,7 milhões são de crédito rural, para financiamento das atividades agropecuárias. Outros R$ 84,8 milhões vão para políticas de apoio e fomento. “O meio rural pode viver sozinho, mas a cidade não se sustenta sem o meio rural. O Plano Safra Brasília significa um ganho no nível da política agrícola, com recursos para o desenvolvimento do DF”, ressaltou Rollemberg, que completou: “Nós temos a agricultura mais eficiente do País: para cada R$ 1 investido, são R$ 9 de volta”.

 

Segundo o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal, o objetivo de investir no Plano Safra Brasília é melhorar a ocupação e a renda dos produtores agrícolas no DF. “São 25 linhas de crédito e 25 medidas de apoio ao setor. Queremos uma Brasília rural competitiva, mas sustentável e com inclusão.”

 

“Estamos colocando inteligência nas ferramentas existentes. Pegamos todas as ferramentas de políticas agrícolas dos governos Federal e do Distrito Federal e potencializamos. Além disso, pegamos algumas coisas  novas, em função do diagnóstico que fizemos da área rural. Nos preocupamos com os pequenos produtores, porque quando não se organizam ficam muito vulneráveis ao mercado, no processo de compra e venda de insumos. Por isso, lançamos o Associar e Cooperar de modo a intensificar o processo de organização e assistência técnica na área de gestão”, assinalou o presidente da Emater-DF, Argileu Martins.

 

Políticas de crédito do Plano Safra Brasília 2016/2017

 

Das políticas de crédito, uma novidade é a criação do Prospera Jovem Rural, com taxa de juros de 5% ao ano e limite progressivo que pode chegar até R$ 45,2 mil. É voltado para jovens de 18 a 29 anos, que serão capacitados para investir tanto na atividade agropecuária quanto na prestação de serviços nessa área.

 

Destaque para a ampliação do limite de operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal: passa de R$ 150 mil para R$ 200 mil por ano para os produtores rurais e de R$ 300 mil para R$ 500 mil por ano para as associações e cooperativas. Outra mudança é da taxa de juros para a agricultura familiar, que cai de 3% para 1,5% ao ano.

 

Os valores podem ser utilizados para investimento e custeio associados em áreas como agricultura orgânica, sistemas agroflorestais, irrigação localizada, agroindústrias e implementação de programas de boas práticas agropecuárias. Agora, também estão incluídos como itens financiáveis equipamentos de energias renováveis, como a solar.

 

Quanto ao Fundo de Aval do DF — que concede garantias complementares de operações de crédito rural a qualquer linha do Sistema Nacional e Crédito Rural —, a novidade está na ampliação do limite de cobertura da garantia, que sobe de R$ 50 mil para até R$ 100 mil, no caso de produtores rurais. Houve ainda a criação de um diferencial para associações e cooperativas, e o limite passou para até R$ 1 milhão.

 

Projeto de lei para regularização fundiária rural

 

Na cerimônia de hoje (30), o governador de Brasília também assinou decreto que regulamenta a Lei nº 1.572, de 22 de julho de 1997, que cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais. A norma é de autoria de Rollemberg, quando era deputado distrital. Ele também firmou projeto de lei que institui a política de regularização de terras públicas rurais do DF e de terras da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). E celebrou convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para apoio e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

 

Foram firmados ainda quatro acordos de cooperação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) com associações e cooperativas, em que a empresa vai colocar à disposição das entidades dos produtores rurais técnicos para assistência gerencial e de organização social. Por último, foi fechado contrato de repasse de R$ 748.620 com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura, para aquisição de 18 veículos pela Emater-DF. Essas duas últimas tiveram assinaturas de representantes do governo federal – secretário de Política Agrícola, Neri Gheller, e secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno – e do de Brasília – secretário da Agricultura, José Guilherme Leal, e presidente da Emater-DF, Argileu Martins –, mas não do governador.

 

Também compareceram os secretários do Meio Ambiente, André Lima, e do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gutemberg Gomes; o secretário adjunto da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Antônio Carlos Filho; o presidente do Banco de Brasília, Vasco Gonçalves; e o presidente da Federação Agrícola do DF, o deputado distrital Joe Valle (PDT); entre outras autoridades e agricultores e produtores rurais.

 

Políticas de apoio e fomento ao setor agropecuário

 

Para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), será ampliado o limite para compra de alimentação para merenda escolar, pelo Estado, de agricultores familiares do DF, para R$ 6 milhões. De acordo com o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal, esse valor antes correspondia a menos de R$ 2 milhões.

 

Já para o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF), para este ano-safra estarão disponíveis R$ 10,1 milhões. Além disso, 10 mil produtores receberão auxílio para fazer o Cadastro Ambiental Rural. A Emater-DF, dentro do programa Empreender e Inovar, atenderá 14 empreendimentos com assistência técnica direcionada à gestão, beneficiando mil produtores rurais. O programa é direcionado a associações, cooperativas ou agroindústrias.

 

A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa) será aprimorada. Serão investidos 31,7 milhões com construção de 28 novos boxes, obras de drenagem, construção de nova portaria e melhoria na iluminação e na área de administração do mercado.

 

Além disso, vão ser criados os programas Direto da Roça e Ponto Orgânico — pontos de comercialização autorizados pelo governo, que oferecerão aos produtores a possibilidade de comercializar diretamente para os consumidores. No caso do Direto da Roça, o foco são produtos convencionais, de agroindústria, como doces, compotas e embutidos. Já o Ponto Orgânico, como o nome diz, é para produtos dessa categoria.

 

Samira Pádua e Guilherme Pera, da Agência Brasília 

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

Emater-DF

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